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O Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude vai se dedicar, ao longo de 2013, à elaboração de um novo plano de trabalho para jovens, o Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. O Subcomitê é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Nacional de Juventude com o apoio técnico da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
De acordo com o portal Aprendiz, o documento base para a definição da estratégia é a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, elaborada e apresentada em julho de 2011. A agenda traz contribuições para a promoção de trabalho decente para os jovens. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o “trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.
Estabelecendo regras e orientações que visam à inserção qualificada no mercado de trabalho, o plano nacional deverá representar melhores oportunidades e condições de trabalho para os jovens. De acordo com dados do MEC (Ministério da Educação), publicados no estudo “Jovens de 15 a 17 Anos do Ensino Fundamental”, 29% dos jovens nessa faixa etária já estão, de alguma maneira, inseridos no mercado de trabalho. Desses jovens, 71% recebem menos de um salário mínimo.
Além disso, o novo plano pretende combater o alto desemprego juvenil e as condições de exploração no trabalho. Segundo o Panorama Laboral apresentado em dezembro de 2012 pela OIT, o desemprego juvenil urbano na América Latina é de 14,3%. O índice é três vezes maior do que entre os adultos. No Brasil já existem políticas para a formação profissional, como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), criado em 2011, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
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