Sabe-se que o Estado brasileiro não pode delegar a garantia da execução penal, ou seja, a aplicação das penas em conformidade com a legislação, e também não é permitida a delegação da tutela dos apenados sob custódia estatal. No entanto, o plano de privatização do sistema prisional visa manter as atribuições jurídicas do Estado e…
Os indivíduos negros desde seu nascimento na sociedade, em especial a brasileira, já sentem na pele o racismo estrutural e recreativo. Desde o racismo pela cor da pele, a textura do cabelo, desde os espaços que vive, as violências policiais, que geram o genocídio da juventude negra, e a negligência de assistencialismo básico para que…
Celebra-se no dia 20 de novembro o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, assim como todo mês de novembro, marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país. Não obstante, se trata de um importante espaço de debate sobre os avanços na luta…
A Lei 1390/51 é considerada a primeira norma brasileira que dispôs sobre o combate ao racismo, sendo sancionada durante o mandato de Getúlio Vargas, à época presidente do Brasil. Neste momento, é necessário mencionar que à época da legislação sancionada, foi considerado um ‘’reconhecimento’’ do racismo no país. Isso porque, tratando-se da década ‘’passada’’, foi…
