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Uma análise sobre a maioridade penal

    
10/06/2013

O Brasil não pode compensar sua ausência de investimentos em políticas sociais, com a aprovação da redução da maioridade penal, visto que não existe impunidade para adolescentes infratores, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe de seis medidas sócio – educativas para os adolescentes, porém, infelizmente o ECA ainda não foi inserido e implementado totalmente.

Quando o país valorizou, respeitou e reconheceu os jovens como agentes socializadores com potencial de protagonistas? Se os pais e a família não valorizam e nem reconhecem o adolescente jovem, como um ser de valor e potencial, o traficante o valoriza e o reconhece como sujeito de valor.

 Falar de violência no Brasil é discorrer diretamente sobre as suas causas. Causas essas ligadas à exclusão social, desigualdades sociais e falhas na educação familiar e escolar.

Não se pode mudar a realidade de um país com ações imediatistas.  Toda vez que um adolescente comete um crime, a mídia faz a sua cobertura sensacionalista e manipuladora, fomentando debates de formas de repressão a esses jovens, esquecendo as causas do ato e como preveni-lo.

Países como a Alemanha e Espanha, reduziram a maioridade penal, e o resultado foi o aumento do índice de violência, fato este, que fez com esses países retornassem a maioridade penal para 18 anos e a investirem em medidas sócio educativas. Comprovando que o sistema penitenciário dessocialibiliza, contribuindo ainda mais para criminalidade.

Se reduzirmos a maioridade penal para 16 anos, os traficantes irão aliciar adolescentes de 14, se reduzirmos para 14, eles irão aliciar os de 11 e 12. O que queremos afinal: é combater e reduzir a violência ou inverter a idade de iniciação e consequentemente aumentar o índice da mesma violência?

De acordo com o IBGE em 2012, dos 5,5 milhões de alunos com 16 ou 17 anos, 1,5 milhão ainda cursava o ensino fundamental, etapa que deveriam ter concluído aos 14 anos. A pesquisa revelou ainda que houve crescimento do número de jovens e diminuição da frequência escolar, concluindo que as políticas públicas de inclusão ao sistema educacional estão fracassadas e ultrapassadas. O resultado não poderia ser diferente, visto que estamos falando de um país onde a educação não é prioridade.

Um pais que não aprova 10% do PIB para a educação, estaria preparado para debater e aprovar a Redução da Maioridade Penal?

Apostar na redução da maioridade penal como resolução da violência juvenil é investir na reprodução da violência. É garantir mais desigualdades, mais exclusão, mais extermínio da juventude. Afinal o sistema penitenciário ao invés de reeducar e ressocializar, desenvolve, revolta e gera mais violência. É uma máquina de destruição de vidas.

Atualmente pensa-se em juventude por conta dos dados referente à violência, ou seja, pelo risco que a mesma representa, ignorando o potencial que a mesma tem em contribuir e promover o desenvolvimento social e econômico da nação.

Portanto, um país que não investe na juventude, que não permite que a mesma goze dos seus direitos básicos, que se ausenta nas políticas sociais, que violenta os direitos dos adolescentes e jovens, que os excluí, que não acredita na juventude como fonte do desenvolvimento na nação e que apenas a enxerga como problema, não poderia ter outro evento disseminado a não ser a violência.

Eu digo não a Redução da Maioridade Penal e sim a Redução das desigualdades sociais.

 

Autor: Silvani Vieira é Gestora de Juventude de Serra - ES e militante da JSB
 
 
 
 
 
   
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